A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e o Poder Executivo chegaram a um acordo para garantir o pagamento retroativo da gratificação por supervisão aos agentes de combate às endemias (ACE). O entendimento foi firmado em reunião realizada nesta quinta-feira (23), com a presença de vereadores, secretários municipais e do procurador-geral da Câmara.
O acordo prevê o envio de um novo projeto de lei complementar ao Legislativo para autorizar o pagamento dos valores retroativos, referentes aos anos anteriores à regulamentação da gratificação. O texto aprovado recentemente, o Projeto de Lei Complementar nº 188/2025, já reconhece o direito à gratificação por supervisão, mas não incluía o pagamento retroativo.
A criação dessa gratificação foi uma exigência do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, que determinou que o benefício só poderia ser concedido com base em lei específica. Por isso, a Câmara aprovou o PLC nº 188/2025 no início da semana, alterando a Lei Complementar nº 149/2018 para estabelecer oficialmente o benefício.
Com o novo entendimento entre os Poderes, a Prefeitura deverá encaminhar outro projeto de lei para tratar exclusivamente dos valores retroativos, garantindo que os agentes que exerceram função de supervisão nos anos anteriores também recebam o que têm direito.
Participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães; o secretário de Articulação Política, Vanilson Bueno; e o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, além de 18 vereadores. Todos manifestaram apoio à proposta e destacaram a importância do reconhecimento aos profissionais que atuam no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.
O acordo encerra uma discussão que se arrastava desde 2018 e representa um avanço no diálogo entre a Câmara e o Executivo para valorizar o trabalho dos agentes de combate às endemias.
