O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) que comecem a ser cumpridas as penas impostas a Jair Bolsonaro e aos demais réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Com isso, os mandados de prisão já começaram a ser cumpridos, agora de forma definitiva, após o trânsito em julgado do processo.
O julgamento se tornou irrevogável depois que terminou o prazo para apresentação de novos recursos, na segunda-feira (24). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, homologou o acórdão. A decisão final havia sido confirmada no dia 14 deste mês, quando a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o primeiro recurso da defesa.
As penas definidas são severas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Entre os outros condenados estão o ex-ministro Walter Braga Netto (26 anos), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres (24 anos), o general Augusto Heleno (21 anos), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem (16 anos e um mês e 15 dias).
Com a decisão desta terça, os condenados perderam a última possibilidade de recurso no âmbito da corte, tornando-se início imediato da execução da pena. A penalidade impacta não apenas os réus civis e militares, mas também marca o ponto final do processo judicial associado à tentativa de golpe de Estado, abrindo nova etapa da história recente do país.
