Nesta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou um amplo conjunto de propostas que tocam áreas essenciais como cultura, saúde, previdência e transporte, medidas que representam mudanças estruturais na legislação local. Entre os destaques está a oficialização do Aparecida Show como patrimônio cultural imaterial do município, conferindo proteção institucional a um evento tradicional da cidade.
Também foi sancionada a criação de um Programa de Vacinação Domiciliar destinado a idosos, pessoas com mobilidade reduzida, crianças com deficiência motora ou multideficiência profunda, e portadores de doenças incapacitantes, uma iniciativa que amplia o acesso à imunização para quem tem dificuldades de locomoção. Em saúde materno-infantil, o Legislativo aprovou ainda a obrigatoriedade de orientações de primeiros socorros durante o pré-natal em unidades públicas e privadas, com instruções para situações de emergência infantil e cuidados em casa.
No campo da previdência, foi aceito o ajuste nas alíquotas patronais do regime próprio municipal, visando garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema que cobre servidores e servidores inativos. A segurança e a organização do transporte escolar também receberam atenção: a nova lei moderniza regras sobre vistoria e segurança dos veículos, define limites de capacidade, exige seguro obrigatório para condutores e passageiros e institui áreas exclusivas de embarque e desembarque.
Os parlamentares aprovaram ainda um decreto que prevê a revogação automática de honrarias, como títulos e comendas, concedidas pela Câmara a quem for condenado por crimes graves, assegurando que apenas cidadãos com conduta exemplar possam manter tais distinções. Com o pacote aprovado, Aparecida de Goiânia avança em políticas de inclusão social, proteção cultural, segurança pública e transparência institucional.
