MPGO/GAEPP deflagra Operação Confrades para apurar irregularidades em contratações de empresas pela Agehab
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18/3), a Operação Confrades, que apura suposto esquema de desvio de verbas públicas em contratações de construtoras pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) com uso de recursos do Fundo Protege Goiás. A Agehab é presidida pelo vice-presidente da BYD no Brasil, ex-deputado Alexandre Baldy.
São alvo da investigação dois integrantes do corpo gestor da agência, responsáveis pela contratação de empresas para a execução de projetos da agência. Ao todo foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de Goiânia e Anápolis, além de empresários e uma construtora supostamente beneficiados pelo esquema. Também foram realizadas buscas na sede da agência.
Na representação que originou a decisão, o MPGO aponta indícios de irregularidades na seleção de projetos de engenharia, assim como na celebração e execução de contratos destinados à construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa habitacional Pra Ter Onde Morar. As irregularidades apuradas não dizem respeito à gestão ou aos objetivos do programa, mas à conduta dos agentes públicos responsáveis pela contratação da construtora.
A promotoria e o GAEPP também apuraram indícios de reajustes contratuais ilícitos, flexibilização de normas previstas em editais, pagamentos indevidos e possível interferência em setores técnicos da Agehab para beneficiar empresários e construtoras.
Atendendo a pedido do MPGO, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia proferiu a decisão que originou a operação e determinou o afastamento temporário dos dois investigados. Até o momento o nome de Alexandre Baldy não aparece na investigação.
