O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de inquérito (INQ 4995) para apurar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A investigação tem como base declarações públicas e postagens feitas por Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. Segundo a PGR, o parlamentar tem afirmado que atua para que o governo norte-americano imponha sanções a ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal. Entre as medidas sugeridas estariam a cassação de vistos de entrada nos EUA, o bloqueio de bens e a proibição de relações comerciais com cidadãos e empresas brasileiras com vínculos nos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério Público, as manifestações atribuídas ao deputado têm caráter intimidatório e estariam se intensificando à medida que avança a ação penal que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito após o resultado das eleições de 2022. A PGR também aponta uma possível tentativa de interferência nas apurações conduzidas no chamado inquérito das fake news, que investiga ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal monitore e preserve as publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Também foi autorizada a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo a PGR, seria diretamente beneficiado pelas condutas investigadas e responsável pelo custeio da permanência do filho nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro poderá apresentar esclarecimentos por escrito.
O inquérito ainda está em fase inicial e não há previsão de prazo para a conclusão das investigações.
