O Senado Federal analisa nesta terça-feira (3) um projeto de lei que pode isentar medicamentos importados para uso pessoal do Imposto de Importação. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de outubro e seguirá para sanção presidencial caso não sofra alterações. O texto também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e faixas de tributação, buscando corrigir distorções criadas pela Lei do Programa Mover, que exige uma tributação mínima de até 60% em certos casos.
Antes de discutir o mérito, os senadores devem votar um requerimento de urgência, permitindo que a matéria seja apreciada diretamente em plenário. A medida é considerada essencial para evitar a perda da isenção fiscal, atualmente mantida por uma Medida Provisória válida até março de 2025. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator do texto.
O projeto também aborda a importação de veículos e autopeças não fabricados no Brasil, ampliando a isenção tributária para pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam requisitos relacionados a investimentos em pesquisa e inovação. Esse trecho foi incluído após negociações com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, visando estimular o setor automotivo.
A votação promete movimentar o plenário, com expectativa de avanço na desoneração de medicamentos importados, medida que poderá beneficiar milhões de brasileiros que dependem de remédios de alto custo para tratamentos essenciais.
