O relator do caso apontou Gayer ultrapassou os limites da liberdade de expressão admitidos pela jurisprudência da Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer por injúria, após aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A decisão foi tomada em julgamento realizado nesta terça-feira (28).
A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais em 2024. Segundo a PGR, o conteúdo utilizava imagem manipulada por inteligência artificial para associar o presidente da República a ideologias extremistas, incluindo referências ao nazismo e a grupos terroristas.
Os ministros entenderam que há elementos suficientes para a abertura de ação penal. O relator do caso apontou que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão admitidos pela jurisprudência da Corte, mesmo considerando o contexto político.
A decisão foi unânime entre os integrantes da Primeira Turma. Com isso, o parlamentar passa à condição de réu e responderá ao processo no STF. Ainda cabe à defesa apresentar recursos ao longo da tramitação.
Durante o andamento do caso, também foi analisada uma tentativa de suspensão do processo, sugerida pela PGR, mas a proposta não avançou após ausência de manifestação da defesa em etapa anterior.
O episódio se insere em um contexto mais amplo de tensão entre declarações políticas nas redes sociais e os limites legais impostos pela legislação penal, especialmente em casos que envolvem autoridades públicas e o uso de conteúdos manipulados digitalmente.
