Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3)
O Ministério da Saúde decidiu pela não incorporação do Vosoritida (popularmente conhecido como Voxzogo) no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, que trata do medicmento para acondroplasia (tipo mais comum de nanismo) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3), assinada por Eduardo Jorge Valadares Oliveira, secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. A análise veio após reunião final da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) com parecer desfavorável pela incorporação alegando, principalmente, o alto custo da medicação, apesar de um relatório amplo que comprova sua eficácia e eficiência.
No DOU, a portaria SCTIE/MS Nº 38, de 1º de julho de 2026 informa que a decisão é de “não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a vosoritida para o tratamento de acondroplasia em pacientes a partir de 6 meses de idade e cujas epífises não estão fechadas”. Apesar disso, afirma que a matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação caso sejam apresentados fatos novos.
Em nota, a Biomarin – farmacêutica responsável pelo medicamento – afirmou que permanece comprometida com a comunidade de acondroplasia e, por essa razão, segue adotando os mecanismos institucionais previstos na legislação aplicável. “Nesse contexto, apresentaremos recurso administrativo visando à revisão dessa decisão, em defesa da viabilização e ampliação do acesso ao tratamento para os pacientes elegíveis”, diz a nota.
A informação foi recebida com tristeza pelo Instituto Nacional de Nanismo (INN) e por todas as famílias que acreditavam em um tratamento justo para as crianças que precisam da medicação. Presidente do Instituto Nacional de Nanismo, Juliana Yamin afirma que a sensação que fica não é simplesmente de pesar, mas de revolta. “Após meses de mobilização, uma participação histórica da sociedade em uma Consulta Pública, com mais de 14.200 contribuições e um relatório da própria Conitec constatando os benefícios do tratamento, o parecer desconsiderou tudo isso. O pior é perceber ao final, que essa era a estratégia desde o início. O Ministério acusou o laboratório de não querer negociar, mas mesmo após 55% de desconto acumulado concedido e várias tentativas deles e das próprias associações de pacientes de que acontecesse uma rodada de negociações, eles nem sequer abriram essa possibilidade”, completou.
A presidente do INN afirma que a judicialização, que segue sendo o único caminho possível de acesso ao tratamento, penaliza justamente as famílias mais pobres, que muitas vezes não têm sequer médicos para fazer um bom laudo ou defensoria pública em suas cidades. “Mas não é só isso. O Ministério argumenta que o valor é alto, mas seguirá pagando muito mais caro pelo medicamento para atender às crescentes demandas judiciais. Ou seja, o argumento fere exatamente a probidade administrativa que se espera de um governo, uma vez que o impacto orçamentário segue muito maior e o acesso desordenado e sem monitoramento adequado. Negar a incorporação não resolve o problema financeiro, ao contrário, faz com que o governo siga comprando muito mais caro, sem desconto. Nenhuma família, sabendo que existe tratamento eficaz vai abrir mão de lutar para que seu filho tenha garantido o direito constitucional à saúde. E nós, como comunidade, não vamos desistir de lutar”, finaliza.
Entenda
No último dia 18 de junho, a Conitec realizou a reunião final para decidir a incorporação do Voxzogo ao SUS, mas deu um parecer desfavorável. Juliana Yamin, presidente do INN, foi mais uma vez a representante das Organizações da Sociedade Civil. Ela insistiu na reunião que fosse aberto um canal de negociação com a indústria, possibilitando um desfecho que fosse economicamente sustentável para a União e solução para a comunidade. Suas solicitações foram ignoradas. Na sequência, o documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde para decisão final. Neste intervalo poderia ser realizada uma audiência pública, apesar de não ser obrigatória no processo. Juntos, o Instituto Nacional de Nanismo (INN) e a Associação Nanismo Brasil (Annabra) chegaram a emitir uma nota de repúdio e enviaram um ofício com solicitação de audiência pública no Ministério. O mesmo foi feito pelo laboratório BioMarin, que solicitou uma reunião de negociação. As solicitações sequer foram respondidas. Influenciadores como Gigante Leo (que tem outro tipo de nanismo, a Displasia Diastrófica) e Vanny Santos (mãe do influenciador mirim Mário Neto, que tem acondroplasia) também foram para as redes sociais em prol da causa. Mais uma vez, todas as tentativas foram ignoradas.
O medicamento, indicado para crianças e adolescentes com acondroplasia (o tipo mais comum de nanismo), passou por análise inicial em fevereiro e, na sequência, foi submetido a consulta pública que registrou 14.266 contribuições — a terceira maior votação envolvendo medicamentos na história do órgão. O Voxzogo é usado em em crianças e adolescentes com acondroplasia durante o tempo em que as placas de crescimento ainda estão abertas e além de crescimento, tem mudado o curso da doença com diminuição de comorbidades como problemas respiratórios e garantindo maior autonomia.
